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Educação

TJDFT autoriza posse de professora aprovada em concurso sem exigência de diploma, apenas com declaração e histórico escolar

O tribunal entendeu que a exigência do documento, quando há declaração de conclusão de curso e histórico escolar, é desproporcional e pode ser afastada

STF invalida lei municipal que proibia linguagem neutra em escolas públicas e privadas

O Plenário seguiu entendimento consolidado de que a competência para legislar sobre diretrizes da educação é exclusiva da União

STJ decide que minutos restantes de hora-aula não contam como tempo extraclasse para professores no Paraná

A decisão reconhece a ilegalidade da norma estadual que alterava a jornada docente e limitava atividades extraclasse

Afinal de contas, contratações públicas são instrumentos para realização de políticas públicas?

Serviços, bens e estruturas necessários à educação, saúde e outras áreas só se tornam realidade por meio desses processos

Sancionada lei que proíbe uso de celulares em escolas públicas e privadas, exceto para fins pedagógicos

A lei determina que redes de ensino e escolas desenvolvam estratégias de conscientização para abordar os riscos do uso excessivo de celulares e o impacto no bem-estar dos estudantes

Fachin mantém suspensão de concurso público da prefeitura de Palmas-TO por suspeita de irregularidades

Com a decisão, a suspensão parcial do concurso público para a rede municipal de ensino de Palmas permanece válida, conforme determinado pelo TJ-TO

STF decidirá se lei municipal pode autorizar pais a vetar temas de gênero em atividades pedagógicas

ADPF questiona norma que permite a pais vetarem temas de gênero em escolas públicas e privadas

Justiça condena creche e DF a indenizar em R$ 50 mil a família de uma criança que prendeu o dedo em uma porta

Criança sofreu lesão após outra criança empurrar a porta com proteção de zinco; valor de indenização foi ajustado

Colégio militar do DF é condenado por excluir aluna autista de processo seletivo

Justiça reconhece discriminação e condena Distrito Federal e APAM a indenizarem família

STF derruba lei do Rio de Janeiro que estendia promoções a alunos antigos de escolas particulares

Norma estadual foi considerada conflitante com legislação federal que rege contratos em instituições privadas de ensino
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