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Doença Grave

JFPR reconhece isenção de IR para aposentadas com Parkinson e câncer de pâncreas

Justiça Federal do Paraná reconhece isenção de IR e determina restituição de valores a aposentadas com Parkinson e câncer de pâncreas

STF reafirma que isenção de IR por doença grave não exige pedido administrativo prévio

STF decidiu que a isenção de IR para doenças graves pode ser solicitada diretamente na Justiça
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