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Distrito Federal

Construtora e imobiliária pagarão R$ 16,5 mil de indenização a casal por infiltrações e alagamentos em imóvel alugado

Justiça reconhece falha em obras e determina indenização por danos materiais e morais a casal locatário

TST afasta medida de restrição de saída do país como coerção indireta em execução trabalhista com penhora em andamento

SDI-2 entendeu que a medida violava o princípio da proporcionalidade, pois execução patrimonial já estava em curso

TJDFT anula contrato por indução a erro em plataforma digital e determina devolução de R$ 1,1 milhão a investidor

A decisão também autorizou a desconsideração da personalidade jurídica das empresas, com base na teoria menor prevista no Código de Defesa do Consumidor

AGU consegue bloquear R$ 23,8 mi de investigados para ressarcir aposentados e pensionistas lesados no INSS

Decisão da Justiça Federal visa garantir o ressarcimento de beneficiários do INSS que sofreram descontos indevidos por empresas investigadas

Mãe tem pedido de indenização por danos morais negado após pai batizar filho sem sua autorização

TJDFT entendeu que batismo unilateral não gerou abalo relevante à mãe, nem violou direitos da personalidade

DF é condenado a pagar R$ 2 mil por danos morais a mulher após protestar débito de IPVA já quitado

A decisão reconheceu o dano moral decorrente da cobrança duplicada e da manutenção do protesto mesmo após a restituição administrativa do valor

TJDFT nega pedido de anulação de paternidade reconhecida há 35 anos e reafirma prevalência do vínculo socioafetivo

TJDFT reafirma que reconhecimento de paternidade feito sem vício de vontade é irrevogável, mesmo sem vínculo genético

TJDFT mantém suspensão de concurso da PMDF por ausência de vagas para pessoas com deficiência

TJDFT confirma tutela de urgência que determina reabertura das inscrições do certame para assegurar reserva legal de 20% das vagas

TRF1 decide que atividade de risco não comprova, por si só, necessidade para concessão judicial de porte de arma

O magistrado destacou que a simples alegação de risco genérico não é suficiente para afastar a regra proibitiva estabelecida pela Lei 10.826/2003

Mulher será indenizada em R$ 80 mil após cair em piso molhado sem sinalização em supermercado

Justiça do DF reconhece falha na prestação de serviço e determina indenização por danos morais e materiais a cliente ferida em supermercado
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