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Direitos das Mulheres

STJ dispensa uso de tornozeleira eletrônica por mulher grávida durante o parto

A decisão prevê que o uso da tornozeleira eletrônica seja retomado após o parto, respeitando o período mínimo de recuperação pós-parto

Projeto de lei que cria Política Nacional de Cuidados vai à sanção presidencial

Proposta visa reorganizar a visão sobre o trabalho de cuidado e promover condições dignas para trabalhadores e beneficiários

Projeto de lei que assegura justiça gratuita a mulheres vítimas de violência doméstica avança na Câmara

Projeto aprovado pela Comissão da Mulher isenta vítimas de custos processuais contra agressores

Sete Estados americanos aprovam emendas para garantir acesso ao aborto

As emendas foram aprovadas, assegurando o direito ao aborto até o momento em que o feto atinge a viabilidade

TST confirma remoção de empregada pública para outra lotação com base na Lei Maria da Penha

Decisão reafirma o direito de servidoras públicas à remoção em casos de violência doméstica, conforme previsto na legislação

O que restou para as mulheres no Afeganistão?

O impacto do regime do Talibã sobre os direitos das mulheres e a luta por liberdade no Afeganistão

Associação questiona no STF isenção de pena para crimes patrimoniais em casos de violência doméstica

Conamp pede inconstitucionalidade das escusas absolutórias que isentam de pena crimes contra cônjuge e familiares no contexto de violência de gênero
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