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Direitos Autorais

Tribunal de Justiça condena Google a indenizar músico por reprodução de músicas sem créditos

A 5ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aumentou a indenização por danos morais para R$ 30 mil em favor de um músico, devido à reprodução de suas músicas na plataforma YouTube Music sem a devida indicação de autoria. A Google Brasil Internet LTDA contestou a decisão, mas o tribunal reconheceu a responsabilidade da empresa e a necessidade de compensação financeira.

Empresária é condenada a indenizar por uso indevido da Peppa Pig em produtos comerciais

A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão da Comarca de Belo Horizonte que condenou uma empresária...
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