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Direitos Autorais

Pablo Marçal é condenado a indenizar rapper Dexter por uso não autorizado de música em campanha

Decisão reconhece violação de direitos autorais e fixa indenização por uso eleitoral de obra sem autorização

Homem é condenado a pagar R$ 10 mil por vender assinaturas ilegais do Gran Cursos nas redes sociais

A negociação ocorria por meio de redes sociais e o pagamento era feito via chave PIX, com posterior envio de login e senha para acesso à plataforma

“Olha a Explosão”: MC Kevinho vence disputa judicial por hit com mais de 3 bilhões de visualizações no YouTube

Na ação, DJ Jorgin pleiteava 50% dos rendimentos das músicas em questão, além de uma indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil

Compositores brasileiros acusam Shakira de plágio e pedem investigação policial

De acordo com o advogado dos compositores, a decisão foi tomada após tentativas frustradas de acordo amigável com Shakira e a Sony Music

Alok é processado por compositor que cobra R$30 mi por direitos autorais; DJ nega plágio

A defesa de Alok solicitou que o processo tramitasse em segredo de Justiça. No entanto, o pedido foi negado.

“Direitos autorais”: Jornais franceses processam a rede X por uso não remunerado de conteúdo

Jornais alegam que a plataforma tem utilizado seus conteúdos jornalísticos sem oferecer a devida compensação financeira

AGU notifica Amazon e solicita suspensão da venda de obra que reproduz conteúdo disponibilizado gratuitamente pelo TSE

A Advocacia-Geral da União afirma que a obra “Título de Eleitor: História & Versões” viola direitos autorais por reproduzir conteúdo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

STJ confirma indenização aos herdeiros de Tim Maia por uso indevido de letras em camisetas

Empresa de vestuário deverá pagar danos morais, materiais e valor equivalente ao licenciamento das músicas

Internauta é condenado a indenizar artesã por uso indevido de imagem em site e rede social

Internauta é condenado por usar imagens de artesã sem autorização em site de vendas, devendo pagar R$ 3 mil de indenização.
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