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Direito Penal Militar

STM condena sete militares por desvio de alimentos no Colégio Militar de Recife

O tribunal reformou decisão de primeira instância e aplicou penas de até 7 anos de reclusão aos envolvidos no esquema

Ex-PM é condenado a 5 anos de prisão por fraudar documentos oficiais para beneficiar motoristas multados

Tribunal rejeitou tese de prescrição e confirmou condenação por falsidade ideológica no âmbito militar

STM mantém condenação de soldado e civil por furto e receptação de munição do Exército

A decisão manteve a sentença da Justiça Militar da União em São Paulo, proferida em setembro de 2023

STM decide manter ex-militares como réus por tentativa de suborno para fotografar armas

Os acusados responderão pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva, conforme previsto no Código Penal Militar

STM concede liberdade provisória a advogado preso por suspeita de desobediência e divulgação indevida de instalação militar

A Justiça Militar entendeu que o exercício profissional do advogado e as circunstâncias da detenção não configuravam requisitos para a continuidade da prisão

STM mantém ação contra tenente do Exército acusado de cobrar ex-militares para facilitar pagamento de verbas indenizatórias

Defesa alegava irregularidades na cadeia de custódia, mas perícia confirmou autenticidade dos áudios

STM condena sargento do Exército por peculato e quatro civis por receptação em esquema de desvio de gêneros alimentícios

Os civis adquiriram dolosamente os bens furtados do quartel em Belo Horizonte, e o sargento foi excluído das Forças Armadas

Coronel do Exército é condenado por injúria contra Comandante da Marinha em rede social

Justiça Militar impõe pena de quatro meses de detenção por ofensas em rede social; réu alega invasão de conta

STM condena mulher que forjou casamento com sogro para fraudar pensão do Exército

Fraude rendeu quase R$ 1 milhão em pensão indevida; casal é condenado por estelionato após enganar a Administração Militar

STM mantém condenação de civil por roubo de viatura do Exército em Manaus

O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou a condenação de um civil a cinco anos e quatro meses de reclusão por roubar uma viatura do...
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