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Direito à Saúde

PL que obriga planos de saúde a cobrirem as despesas de acompanhante durante parto avança no Senado

Proposta obriga planos de saúde a cobrir despesas de acompanhante no parto e amplia proteção às gestantes em hospitais públicos e privados

SUS deverá custear fornecer prótese biônica de R$ 894 mil a escritora vítima de ataque de pitbulls

Decisão judicial determina que Prefeitura e Estado custeiem prótese biônica e medicamentos para vítima de ataque de pitbulls em Saquarema

TRF1: SUS deve fornecer medicamentos e insumos para tratamento, mesmo após cirurgia particular de ceratocone e astigmatismo

Decisão assegura fornecimento de medicamentos e acompanhamento médico mesmo após cirurgia particular

ANS e CNJ assinam acordo de cooperação técnica para reduzir conflitos judiciais no setor de saúde

Acordo entre ANS e CNJ visa prevenir a judicialização e acelerar soluções para conflitos no setor de saúde suplementar

ANS celebra acordo com o Conselho Federal de Medicina para desenvolver ações conjuntas de saúde suplementar

Parceria entre ANS e CFM visa fortalecer regulação e elevar a qualidade da saúde suplementar no Brasil

Estado de Goiás é obrigado a fornecer medicamento caro para criança com dermatite atópica grave

Liminar determina que governo estadual disponibilize tratamento urgente e contínuo para menor de 10 anos

TJSP condena Município a fornecer cuidador integral a criança com paralisia cerebral

Justiça confirma direito de criança com necessidades especiais a cuidador integral, ressaltando proteção garantida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência

TRF3: União deve fornecer medicamento para tratamento de síndrome neuromuscular, mesmo sem registro na Anvisa

Medicamento essencial para tratamento de mulher com doença autoimune associada a câncer de pulmão será garantido pela União

TRF1 mantém multa aplicada pela ANVISA por propaganda irregular de medicamentos

Empresa é condenada por veicular publicidade em desacordo com normas sanitárias

TST determina transferência de empregada pública com Transtorno Depressivo Grave para perto da família

Decisão ressalta a prioridade do direito à saúde sobre normas internas da empresa, garantindo à trabalhadora transferência para localidade que favoreça seu tratamento
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