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Crimes Hediondos

Sancionada lei que agrava penas para crimes contra juízes, promotores e defensores públicos

Nova legislação reconhece homicídio e lesão contra autoridades como crimes qualificados e hediondos quando relacionados à função pública

PL que agrava penas por crimes em escolas e inclui casos na Lei dos Crimes Hediondos avança no Senado

A proposta também altera a Lei dos Crimes Hediondos para incluir essas condutas no rol de infrações com regime penal mais rígido

CCJ do Senado aprova projeto que proíbe progressão de pena para condenados por crimes como estupro e homicídio

O projeto poderá seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado

Feminicídio se torna crime autônomo com pena de até 40 anos após sanção de nova lei

Nova norma aumenta penas mínimas e cria medidas preventivas para crimes contra mulheres
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