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contribuições previdenciárias

TST decide que Justiça do Trabalho é competente para executar contribuições previdenciárias de entidade que declarar insolvência

Contribuições previdenciárias da SEB serão executadas pela Justiça do Trabalho, enquanto penhora e venda de bens ficam com o juízo da insolvência

TRF3 determina recolhimento de contribuições previdenciárias sobre remuneração de jovens aprendizes

Decisão obriga indústria de cadeados a recolher contribuições previdenciárias patronais, RAT e Sistema S sobre remunerações de aprendizes de 14 a 24 anos
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