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Contratação Integrada

TCU admite reequilíbrio financeiro em contratações integradas com erros substanciais que resultem em onerosidade excessiva

TCU definiu que erros substanciais em condições de contorno, à luz da teoria da imprevisão, podem justificar reequilíbrio contratual

TCU rejeita alteração de valores contratuais por falhas em projetos na contratação integrada

No regime de contratação integrada, as imprecisões em projetos não justificam acréscimos contratuais, transferindo esses riscos ao contratado
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