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Consórcio

STJ: administradora de consórcio não é obrigada a registrar cessão de crédito solicitada apenas pelo cessionário

STJ decidiu que a obrigação de registro da cessão de crédito recai apenas sobre o consorciado, não sobre o cessionário

STJ decide que contrato de adesão é indispensável em ações de busca e apreensão de consórcios

A exigência ocorre quando o contrato de alienação fiduciária não traz todas as condições e encargos assumidos pelo devedor

STF confirma retomada de licitação para concessão da iluminação pública de São Paulo

Primeira Turma rejeita recursos que questionavam a reintegração de consórcio excluído da concorrência
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