spot_img

Direito Civil

STJ reafirma que imóvel de espólio continua como bem de família e não pode ser penhorado

Tribunal entendeu que bem de família mantém impenhorabilidade mesmo na fase anterior à partilha

TJSP decide que instituição financeira não responde por golpe decorrente de anúncio falso na internet

Tribunal entendeu que não houve falha na segurança bancária e atribuiu o golpe à imprudência do consumidor na internet

Construtora e imobiliária pagarão R$ 16,5 mil de indenização a casal por infiltrações e alagamentos em imóvel alugado

Justiça reconhece falha em obras e determina indenização por danos materiais e morais a casal locatário

STJ admite recurso extraordinário ao STF sobre uso da taxa Selic com índice de correção de dívidas civis

Decisão da Corte Especial do STJ que fixou a Selic para dívidas civis será reavaliada pelo STF após admissão de recurso

Mãe tem pedido de indenização por danos morais negado após pai batizar filho sem sua autorização

TJDFT entendeu que batismo unilateral não gerou abalo relevante à mãe, nem violou direitos da personalidade

Mulher receberá R$ 120 mil de indenização após marido idoso morrer atropelado por ônibus em faixa de pedestres

Decisão da 10ª Câmara de Direito Público reformou parcialmente sentença e reconheceu responsabilidade subsidiária do Município de Miracatu

Pai é condenado a pagar R$ 300 mil ao filho por abuso sexual reconhecido após condenação criminal definitiva

Sentença civil reconhece automaticamente o dever de indenizar com base em condenação criminal transitada em julgado

Netinho de Paula homologa acordo judicial com mulher que cobrava móveis prometidos por produção de seu programa

Pagamento de móveis e honorários encerra disputa judicial envolvendo o programa "É da Gente"

STJ: imóvel do espólio ocupado por herdeiros é impenhorável, mesmo sem partilha formalizada

A decisão reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), que havia mantido arresto sobre o bem para garantir dívida contraída em vida pelo autor da herança

Homem será indenizado em R$ 33 mil após sofrer fratura nasal por agressão motivada por discussão no trânsito

Sentença reconhece agressão dolosa após briga no trânsito e fixa indenização total de R$ 33 mil por danos físicos, estéticos e materiais
- Advertisment -https://www.arlequim.com/para-empresas.html?utm_source=Catedras&utm_medium=banner&utm_campaign=full&utm_content=juridico

Mais lidas