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Ceará

Faculdade é condenada a indenizar ex-aluna impedida de assumir cargo público por erro na data de conclusão do diploma

Erro em data de conclusão impediu candidata de assumir cargo público, levando à condenação da instituição de ensino

Mulher presa com 3 kg de cocaína em Fortaleza rumo a Lisboa é condenada a 5 anos por tráfico internacional de drogas

A decisão ratificou a sentença da 12ª Vara Federal do Ceará, que fixou a pena em cinco anos, 10 meses e 27 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de multa

TSE mantém inelegibilidade de pai e filho por abuso de poder econômico e compra de votos

Decisão anula mandato de vereador e torna pai e filho inelegíveis por oito anos por práticas ilícitas durante as Eleições 2020

STF reafirma que exploração de loterias por agentes privados exige licitação

Decisão com repercussão geral determina que a execução do serviço público de loteria deve ser precedida de processo licitatório

TSE confirma decisão que absolveu deputado estadual do Ceará de acusações de abuso de poder político

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) acusou Sérgio Aguiar, deputado estadual reeleito pelo Ceará, e prefeitos de três municípios de abuso de poder político...
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