spot_img

Aposentadoria

JFPR reconhece isenção de IR para aposentadas com Parkinson e câncer de pâncreas

Justiça Federal do Paraná reconhece isenção de IR e determina restituição de valores a aposentadas com Parkinson e câncer de pâncreas

TST revoga penhora de aposentadoria de militar com câncer usada para quitar dívida trabalhista de ex-funcionário

Tribunal reconheceu que a penhora comprometeria a dignidade do executado e impediria seu tratamento oncológico

Associação deve indenizar aposentado por filiação não autorizada e descontos mensais no benefício previdenciário

Para o relator, o descuido da associação ao estabelecer vínculo contratual com terceiros sem a anuência do aposentado configurou violação aos direitos do consumidor

STJ decide que regra de aposentadoria integral da EC 47/2005 não se aplica a vínculos CLT

O STJ decidiu que o vínculo celetista na FEBEM/RS, mesmo sendo em uma entidade vinculada à Administração Pública, não equivale à titularidade de cargo efetivo

TST reconhece como discriminatório critério de cumprimento de requisitos para aposentadoria em demissões

TST determina pagamento em dobro a eletricista demitido com base em critério de idade para aposentadoria, considerando a prática discriminatória

STJ decide que benefício previdenciário é impenhorável para pagamento de honorários advocatícios

Decisão reforça proteção à subsistência do aposentado, mesmo em dívidas de honorários advocatícios relacionados ao benefício

Dino suspende regra da Reforma da Previdência que iguala critérios de aposentadoria para homens e mulheres policiais

A liminar do ministro Flávio Dino garante tratamento diferenciado para mulheres policiais, com três anos de redução nas exigências para aposentadoria

Caixa é condenada a indenizar aposentado por descontos indevidos em benefício previdenciário

Justiça Federal determina pagamento de indenização e devolução de valores descontados em função de suposto empréstimo não contratado

Ex-beneficiário que fraudou o INSS por 30 anos com aposentadoria por invalidez, terá que devolver R$ 458 mil

Justiça ordena devolução de R$ 458 mil por fraude em aposentadoria por invalidez.
- Advertisment -https://www.arlequim.com/para-empresas.html?utm_source=Catedras&utm_medium=banner&utm_campaign=full&utm_content=juridico

Mais lidas