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Advocacia

PL que restringe horário de envio de intimações judiciais por meios eletrônicos avança na Câmara

Projeto em análise na Câmara estabelece intervalo das 8h às 17h, em dias úteis, para envio de intimações eletrônicas judiciais

PL que garante comunicação virtual entre advogados e clientes presos em qualquer Estado avança na Câmara

Proposta altera o Estatuto da Advocacia para assegurar atendimento remoto entre advogado e cliente preso, independentemente da seccional da OAB

Sancionada lei que isenta advogados do pagamento antecipado de custas em ações de cobrança de honorários

A medida busca evitar um ônus adicional ao advogado que precisa recorrer à Justiça para receber valores já reconhecidos como devidos

Inteligência artificial na advocacia: desafios éticos e recomendações práticas

A IA é uma ferramenta poderosa, mas deve ser usada com cautela, transparência e um compromisso inabalável com a ética e a justiça

PL que pode tornar obrigatória defesa por advogados em tribunais de contas avança no Senado

Proposta altera o Estatuto da Advocacia para exigir a presença de advogados em processos nos tribunais de contas, reforçando o direito à ampla defesa

TST nega recurso de advogado que perdeu prazo devido a interrupção de energia previamente informada

O advogado responsável alegou que não conseguiu protocolar a petição a tempo devido a uma queda de energia em sua residência, ocorrida 30 minutos antes do fim do prazo

PL que propõe isenção de custas antecipadas para advogados em ações de cobrança de honorários avança na Câmara

Câmara dos Deputados analisa proposta que isenta advogados do pagamento antecipado de custas processuais em ações de cobrança

PL que autoriza gravação de reuniões entre advogados e presos suspeitos de crime organizado avança no Senado

Proposta amplia a Lei 9.296/1996 para permitir captação ambiental de encontros entre presos suspeitos de integrar facções criminosas e seus defensores

Unimed tem R$ 77 mil bloqueados após depósito indevido na conta de advogada de paciente

Operadora de saúde depositou valor em conta de advogada sem homologação judicial, gerando medidas judiciais

Nova coletânea da OAB reúne textos inéditos sobre normas da advocacia

Coletânea busca fornecer um material abrangente e acessível para advogados e operadores do Direito
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