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ADPF 828

Nunes Marques suspende reintegração de posse em Marabá-PA e evita remoção de 200 famílias

Ministro considerou exíguo o prazo de 15 dias para realocação de mais de 200 famílias e apontou risco à dignidade

André Mendonça suspende reintegração de posse de área com 80 famílias em São Paulo

A decisão está vinculada ao regime de transição para remoções coletivas fixado pelo STF
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