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ADI

STF valida lei estadual que garante insulina análoga gratuita no SUS para diabéticos em programa educativo

Plenário entendeu ser constitucional norma que prevê fornecimento de insulina análoga para diabéticos cadastrados no SUS

STF invalida normas estaduais que permitem suplência de deputado em afastamento inferior a 120 dias

O STF declarou inconstitucionais normas estaduais que permitiam convocar suplente em afastamentos inferiores a 120 dias

STF analisará ação contra norma do CFM que restringe acesso de jovens trans a hormônios e cirurgias

Entidades pedem ao STF que restabeleça norma anterior do CFM, permitindo bloqueio hormonal e cirurgia a partir dos 18 anos

STF decide que leis estaduais não podem atribuir funções de seguradora a associações civis

STF invalida lei de Alagoas que disciplinava associações com atividades semelhantes às de seguradoras

STF inicia julgamento sobre validade de norma que dispensa ITCMD antes da partilha judicial

O STF analisa norma do CPC que permite lavrar partilha e expedir alvarás sem quitação prévia do ITCMD no arrolamento sumário

STF suspende exigência igualitária de idade mínima para aposentadoria de policiais civis e federais

Decisão suspende regra da reforma da previdência que impunha idade mínima igual para homens e mulheres policiais

STF afirma que exigência de registro no CREF é válida apenas para atividades físicas com risco à saúde

Supremo decide que só atividades físicas com risco excepcional exigem registro no CREF e técnico em tempo integral

STF: receitas arrecadadas pelo Poder Judiciário da União não se submetem ao teto do novo arcabouço fiscal

Supremo reconhece que receitas arrecadadas diretamente pelos tribunais da União não se submetem ao teto do novo arcabouço fiscal

STF inicia julgamento sobre lei que amplia cobertura de tratamentos pelos planos de saúde

Plenário do STF ouve manifestações sobre a validade de norma que obriga cobertura além do rol da ANS

STF declara inconstitucional extensão de reajuste do Tribunal de Contas a servidores do Legislativo

Ministros consideraram inválida norma estadual que estendeu reajuste de servidores do Tribunal de Contas ao Legislativo
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