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Redação

TRT2 reconhece que intervalo especial por digitação é devido mesmo sem exclusividade na função

Decisão reconhece norma interna e coletiva da CAIXA e exclui períodos de home office da condenação, por ausência de controle de jornada

Instituto e sócio são condenados por improbidade ao cobrar mensalidades de bolsistas com verba pública

A decisão confirmou que, no exercício financeiro de 2014, a instituição cobrou mensalidades superiores dos alunos bolsistas custeadas pelo Fundo Municipal de Bolsas de Estudos de Taubaté

STF confirma decisão que assegura aposentadoria diferenciada para mulheres policiais civis e federais

Decisão unânime do STF reconhece regra diferenciada para aposentadoria de mulheres nas carreiras policiais

PL que prevê passe livre no transporte público para militares, policiais e bombeiros avança na Câmara

Câmara dos Deputados discute gratuidade para agentes da segurança pública e militares das Forças Armadas

AGU consegue extinção de ação de associação por ilegitimidade para pleitear salário-maternidade em ação coletiva

Justiça Federal no Rio extingue ação que buscava responsabilizar o INSS por salários pagos a gestantes afastadas durante a pandemia

Mãe e filho serão indenizados após criança ser atingida por tiro de PM durante abordagem policial

TJDFT manteve condenação do Distrito Federal ao pagamento de indenização por responsabilidade objetiva decorrente de lesão causada por policial militar em serviço

Escola deverá pagar R$ 20 mil após retardar matrícula de irmãos com TEA e altas habilidades incluídos em lista

Justiça do DF condena escola por discriminação ao retardar matrícula de irmãos com TEA e altas habilidades. Indenização será de R$ 10 mil por aluno

Sancionada lei que incorpora a humanização como princípio obrigatório dos serviços do SUS

Nova lei torna a atenção humanizada um princípio legal do SUS, assegurando atendimento com empatia e respeito ao paciente

STM reafirma vedação ao ANPP e mantém inquérito sobre fraude em licitação no Exército

Decisão unânime do STM reafirma a inaplicabilidade do ANPP na Justiça Militar da União, mesmo após precedente do STF

TST reafirma teoria do risco criado e responsabiliza empresa por morte em explosão, independentemente de culpa

Sexta Turma do TST aplicou responsabilidade objetiva à empresa por atividade de risco com base no Código Civil
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