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Redação

STJ confirma multa de R$ 86 milhões à Vale por dificultar fiscalização da ANM na tragédia de Brumadinho/MG

Primeira Seção do STJ considerou legítima a aplicação da Lei 12.846/2013 por conduta que prejudicou fiscalização da ANM

Moraes rejeita pedido contra construção de muro em área da Cracolândia em SP

Alexandre de Moraes considerou legítima a construção do muro pela Prefeitura por não restringir o acesso a serviços públicos

CVM condena gestor a 60 meses de suspensão por operar R$ 4,8 mi sem registro no mercado financeiro

CVM reconhece gestão irregular de carteiras sem registro e aplica pena de suspensão de 60 meses no mercado de capitais

CPI das Bets prende empresário por falso testemunho sobre sociedade empresarial

Empresário é preso em flagrante na CPI das Bets sob acusação de falso testemunho sobre sociedade investigada

STJ: desconsideração da personalidade jurídica não pode alcançar bens de terceiros sem vínculo com devedores

STJ afasta responsabilização de filhos de sócios por dívidas de empresas em caso de confusão patrimonial

TJDFT nega danos morais e reafirma que críticas de consumidoras insatisfeitas são amparadas pela liberdade de expressão

TJDFT decide que críticas em redes sociais sobre descumprimento contratual não configuram dano moral. Liberdade de expressão é mantida

TST restabelece indenização de R$ 8 mil a vendedora demitida por assédio eleitoral em centro de coaching

TST considera desproporcional indenização de R$ 50 mil por assédio eleitoral e restabelece sentença que fixa valor em R$ 8.080

STF confirma cumprimento imediato da pena de 8 anos de prisão de Fernando Collor por corrupção

STF confirma execução imediata da pena de Fernando Collor e rejeita embargos que tentavam alterar a dosimetria da condenação

Clientes serão indenizados em R$ 5,6 mil após atraso de 19 horas causado por overbooking da TAM

TJDFT mantém indenização de R$ 2 mil por danos morais e R$ 1.660,55 por danos materiais a passageiros impedidos de embarcar por overbooking

Aluno receberá R$ 10 mil de indenização após ser chamado de “cachimbo de macumba” por professor

A decisão destacou a violação da dignidade da pessoa humana e a proibição de discriminação racial como fundamentos essenciais para a condenação
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