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Edição

TRF6 anula sentença e determina nova perícia médica em caso de canabidiol para menor com epilepsia

Quarta Turma do TRF6 considerou que ausência de perícia oficial e de intimação ao MPF violou o devido processo legal em ação sobre fornecimento de medicamento

Anac esclarece que o limite de 10 kg para bagagem de mão continua válido e sem custo adicional em voos domésticos

A Anac esclarece que as regras sobre bagagem de mão em voos domésticos continuam as mesmas desde 2016, com limite de 10 kg sem custo

Anvisa lança manual e guia para apoiar setor de cosméticos na adaptação a novas regras

O monitoramento pós-mercado é uma obrigação prevista pela legislação sanitária e tem como objetivo prevenir riscos à saúde pública

STJ nega habeas corpus de suspeito por lavagem de dinheiro e associação criminosa no tráfico internacional

A decisão baseou-se na aplicação da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a análise de Habeas Corpus contra decisão de relator que nega liminar em instância inferior
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