Um condomínio de luxo localizado no Recreio dos Bandeirantes, bairro da Zona Oeste do Rio de Janeiro, ingressou com uma ação judicial contra o rapper Oruam para cobrar dívidas relacionadas às taxas condominiais. O artista, que possui um imóvel no edifício, é acusado de inadimplência desde maio de 2024, acumulando um débito de R$ 37,6 mil, valor que inclui multa e juros.
Os documentos do processo revelam que os valores em atraso correspondem aos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro de 2024, além de janeiro e fevereiro de 2025. A cobrança foi formalizada junto ao Judiciário do Rio de Janeiro na última quinta-feira (27/02), com um pedido de penhora do imóvel do rapper para garantir o pagamento.
Aspectos jurídicos do caso
O cerne da ação está na cobrança de taxas condominiais, uma obrigação imposta aos proprietários de imóveis em condomínios edilícios, conforme previsto no Código Civil brasileiro. O artigo 1.336 do Código Civil estabelece que é dever do condômino contribuir com as despesas condominiais na proporção de sua fração ideal, sob pena de sanções como multa, juros e até mesmo a cobrança judicial.
No caso de Oruam, a cobrança feita pelo condomínio se baseia no princípio de que as taxas são devidas independentemente da utilização do imóvel pelo proprietário. Em ações dessa natureza, a Justiça costuma decidir a favor do credor quando comprovada a existência da dívida e a inadimplência do devedor, o que pode levar à penhora do bem para quitação do valor devido.
A penhora de imóveis é um mecanismo comum nesses casos e encontra respaldo no artigo 835 do Código de Processo Civil, que elenca os bens passíveis de penhora para garantir o cumprimento de obrigações financeiras. Se confirmada a dívida e na ausência de pagamento espontâneo, o imóvel pode ser leiloado para satisfazer o crédito condominial.
Consequências e desdobramentos
O processo contra Oruam pode resultar na necessidade de pagamento imediato do valor devido ou na alienação judicial do imóvel para quitar a dívida. Para evitar a perda do bem, o rapper pode apresentar defesa contestando a cobrança ou buscar um acordo extrajudicial com o condomínio.
Esse tipo de situação é relativamente comum em condomínios de alto padrão, onde os custos mensais são elevados e a inadimplência pode gerar impactos significativos para os demais condôminos. Caso a Justiça dê ganho de causa ao condomínio, o caso reforçará a tendência de que as cobranças condominiais possuem natureza “propter rem”, ou seja, vinculadas ao imóvel e não à pessoa do devedor, podendo ser exigidas judicialmente.
Processo relacionado: 0807750-96.2025.8.19.0209
