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TRF3

TRF3: para a caracterização da função de eletricista como especial, não é necessária a exposição diária ao risco

A exposição frequente, ainda que semanal ou alternada justifica o reconhecimento do tempo de serviço como especial

TRF3 mantém condenação por exercício ilegal da advocacia e ordena fechamento de escritório em São Paulo

Decisão confirma multa de R$ 200 mil por dano moral coletivo e fechamento de escritório que captava clientes de forma ilegal

Justiça Federal condena passageira por resistência e desacato a funcionários em aeroporto

O relator do caso destacou que as condutas ocorreram em momentos distintos e não poderiam ser absorvidas pelo crime de desacato

TRF3 adota protocolo de segurança para enfrentar violência doméstica contra magistradas, servidoras e colaboradoras

Portaria inclui medidas de prevenção e proteção para funcionárias do TRF3 e Seções Judiciárias de SP e MS

Justiça Federal ordena União a fornecer medicamento para criança com acondroplasia, conhecida como nanismo

Decisão unânime mantém necessidade de tratamento com medicação de alto custo

Google é condenada a fornecer dados sobre usuário que fez comentários racistas em transmissão ao vivo

Justiça Federal confirma decisão sobre quebra de sigilo telemático e determina fornecimento de dados

Justiça Federal determina que Anvisa libere importação de prótese hipoalergênica para problemas articulares

Tribunal reafirma acesso a prótese essencial para tratamento de saúde de paciente com alergias específicas

Justiça Federal condena homem por contrabando e desobediência após perseguição da PRF

Homem de 42 anos é sentenciado por desobedecer ordem policial, contrabandear cigarros e tentar fugir de perseguição policial.

Justiça Federal proíbe uso de câmaras de bronzeamento artificial após recurso da Anvisa

Clínica de São José do Rio Preto teve recurso negado contra resolução que proíbe uso de câmaras de bronzeamento artificial, destacando a proteção à saúde pública.

Justiça Federal isenta de ITR fazenda ocupada por indígenas em MS

TRF3 confirma inexigibilidade do Imposto Territorial Rural sobre imóvel em Iguatemi/MS devido à ocupação indígena desde 2014.
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