spot_img

Roraima

STF invalida lei estadual que concedia isenção de IPVA a veículos elétricos

STF invalida isenção de IPVA para veículos elétricos em Roraima por ausência de impacto fiscal, reforçando exigências constitucionais

STF invalida lei de Roraima que proibia oferta de serviços agregados de telecomunicações

Plenário afirma que apenas a União tem competência para legislar sobre telecomunicações
- Advertisment -https://www.arlequim.com/para-empresas.html?utm_source=Catedras&utm_medium=banner&utm_campaign=full&utm_content=juridico

Mais lidas