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OAB aprova uso de coworking por advogados e define cautelas para garantir sigilo

Medida moderniza Estatuto da Advocacia e adapta práticas ao modelo de trabalho compartilhado

STF recebe segunda ação contra lei que proíbe saídas temporárias de presos

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a segunda Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei que proibiu as saídas temporárias de presos, conhecidas...

CNJ aprova regras para implementação do juiz das garantias com apoio da OAB

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (29/5), por unanimidade, as regras para a implementação do juiz das garantias, conforme as diretrizes...

Senado recebe proposta de PEC para garantir sustentação oral nos tribunais

Na segunda-feira, 27 de maio, o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, recebeu um pedido do Conselho Federal da OAB...

OAB questiona no STF lei do Amazonas que aumenta custas judiciais e dificulta acesso à justiça

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7658) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra...

Carta de Campinas reafirma compromisso da OAB com Direitos Humanos

Nos dias 23 e 24 de maio de 2024, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou a 9ª Conferência Internacional...

Simonetti destaca importância da conciliação no Direito Penal durante congresso

Beto Simonetti, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional, abriu o painel "Processo Penal e composições consensuais: a conciliação em perspectiva" no...

Inscrições para o 41º Exame de Ordem Unificado são prorrogadas até quarta-feira

As inscrições para o 41º Exame de Ordem Unificado (EOU) foram prorrogadas até esta quarta-feira (22/5), às 17h. A Coordenação Nacional do Exame de...
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