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Luiz Fux

Fux pede informações do INSS, CGU, PF e Câmara sobre fraudes em descontos sobre aposentadorias e pensões

Ministro Luiz Fux requisitou informações ao INSS, CGU, PF e Câmara antes de decidir sobre instalação de CPI

STF suspende julgamento sobre validade da Cide em contratos com transferência de tecnologia

Julgamento foi suspenso após voto do relator Luiz Fux, que propôs restringir a contribuição a casos de transferência de tecnologia

STF decide que indicação de auditor do TCU para Conselho do Regime Fiscal é facultativa

Ministros entenderam que obrigar a indicação compromete a autonomia do TCU e fere a separação entre os Poderes

Fux suspende por 60 dias ação entre União e Roraima sobre gastos com imigrantes venezuelanos

Ministro do STF suspende por 60 dias ação que discute repasses da União ao Estado por acolhimento de venezuelanos

STF decide que limite para dedução de despesas com educação no IR é constitucional

STF concluiu que os limites anuais para dedução de despesas com educação no IRPF são compatíveis com a Constituição

Fux defende que plataformas digitais devem remover conteúdos ilícitos ou ofensivos imediatamente após notificação extrajudicial

Ministro vota contra regra do Marco Civil da Internet que restringe a responsabilização das plataformas a descumprimentos de ordem judicial
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