spot_img

importação

União deverá R$ 60 mil a importador por extravio e danos a mercadorias apreendidas pela Receita Federal

TRF1 determinou que a União indenize e restitua valores de importador após extravio e deterioração de mercadorias sob custódia da Receita Federal

STJ marca julgamento sobre autorização para cultivo e importação de Cannabis medicinal

Tribunal avaliará o uso medicinal e industrial de Cannabis sativa com baixo teor de THC no Brasil

TRF1: ausência de capacidade de produção em série descaracteriza finalidade industrial de bem trazido do exterior para uso profissional

A Justiça entendeu que ferramentas trazidas da Alemanha não têm caráter industrial, permitindo a admissão temporária com isenção de tributos

TRF1: baixo valor de fatura de mercadoria importada, por si só, não justifica penalidade de perdimento

Tribunal considerou que não houve comprovação de fraude no valor da mercadoria importada, afastando a aplicação da pena de perdimento

Direito Marítimo: transportador não pode ser forçado a liberar a carga enquanto houver ordem expressa do exportador

Vara especializada reconhece validade de retenção de carga até apresentação do Conhecimento de Embarque original
- Advertisment -https://www.arlequim.com/para-empresas.html?utm_source=Catedras&utm_medium=banner&utm_campaign=full&utm_content=juridico

Mais lidas