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Educação

Publicado decreto que regulamenta Política Nacional de Leitura e Escrita

Decreto assinado na Bienal Internacional do Livro fortalece programas de leitura e destina R$ 50 milhões para novas aquisições

Decreto presidencial cria fundo para financiar infraestrutura social no Brasil

O fundo será uma ferramenta para canalizar recursos destinados a investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública

TRF1 confirma direito de servidor removido para outro município a transferir curso universitário

TRF1 garante transferência de delegado da PF para curso de Medicina em campus diferente após remoção administrativa

Justiça condena professor a indenizar aluna por assédio após envio de texto pornográfico

De acordo com os autos, o professor enviou à vítima, sem aviso ou solicitação, um conto erótico de sua autoria por meio de um aplicativo de mensagens

STF mantém suspensão de leis municipais que proibiam linguagem neutra em escolas

Com a decisão, o tribunal reafirma o entendimento de que os municípios não possuem competência para legislar sobre temas educacionais que exigem uniformidade nacional, como é o caso das diretrizes sobre o uso da linguagem neutra nas escolas

Falha em programa de mestrado não credenciado pelo MEC gera indenização de R$ 20 mil

TRF1 destacou que a universidade não informou aos alunos que o curso estava em fase experimental ou de credenciamento, violando a Resolução nº 51/1983

Lula sanciona lei que inclui emergência climática na educação ambiental

Mudanças visam fortalecer conscientização sobre clima e biodiversidade na educação

Lula sanciona lei que amplia prazos acadêmicos para pais e mães estudantes

Nova legislação assegura prorrogação de 180 dias para estudantes e pesquisadores em casos de maternidade, paternidade e guarda de menores

Tribunal permite nomeação de professores aposentados para cargos administrativos na UFF após recurso da AGU

TRF2 autoriza UFF a nomear professores aposentados para cargos administrativos, destacando a importância da experiência dos docentes.

STF determina que escolas devem combater discriminação de gênero e orientação sexual

A decisão alinha o Plano Nacional de Educação aos princípios de igualdade e dignidade humana previstos na Constituição Federal.
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