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Deficiência Visual

União é condenada a devolver em dobro IR cobrado indevidamente de servidor aposentado com deficiência visual

Decisão da 2ª Vara Federal de Pelotas reconhece isenção de IR para servidor com visão monocular, determinando devolução em dobro dos valores recolhidos indevidamente

TRT-MG condena empresa a pagar R$ 15 mil por danos morais a ex-empregada deficiente visual chamada de ‘Piratinha

Funcionária com deficiência visual era alvo de apelidos pejorativos no ambiente de trabalho, gerando condenação por assédio moral

TST restabelece indenização por demissão discriminatória de recepcionista com visão monocular

Tribunal Superior do Trabalho considera a demissão de recepcionista com cegueira monocular como dispensa discriminatória.

Justiça ordena inclusão de cego excluído de concurso de natação e condena município

Tribunal de São Paulo garante direito de candidato com deficiência a exercer função com suporte necessário
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