spot_img

Contestação

STJ: comparecimento espontâneo do réu antes da citação não inicia prazo da contestação

A decisão do STJ se fundamentou nos princípios do devido processo legal e da boa-fé, garantindo que o réu tenha ciência clara do momento adequado para apresentar sua defesa

TST anula homologação de desistência de ação após apresentação de defesa

Oitava Turma decide que, com a contestação apresentada, desistência da ação só é possível com concordância da parte contrária
- Advertisment -https://www.arlequim.com/para-empresas.html?utm_source=Catedras&utm_medium=banner&utm_campaign=full&utm_content=juridico

Mais lidas