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condenação judicial

Homem é condenado por fraudar pensão por morte do INSS durante 10 anos

A Sexta Turma do TRF5 confirmou a condenação de um homem por fraudar o INSS por 10 anos, usando documentos falsos para receber pensão por morte. A fraude causou um prejuízo de aproximadamente R$ 220 mil aos cofres públicos. A defesa alegou atipicidade de conduta, mas o tribunal manteve a sentença, considerando a pena proporcional e adequada às circunstâncias do caso.

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