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TRF5 determina fornecimento de Belimumabe a paciente com lúpus, mesmo com alternativas terapêuticas pelo SUS

A decisão unânime negou o recurso da União, que alegava a existência de alternativas terapêuticas no Sistema Único de Saúde (SUS) e o alto custo do fármaco

Mulher presa com 3 kg de cocaína em Fortaleza rumo a Lisboa é condenada a 5 anos por tráfico internacional de drogas

A decisão ratificou a sentença da 12ª Vara Federal do Ceará, que fixou a pena em cinco anos, 10 meses e 27 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de multa

Detran e DF são condenados a pagar R$ 5 mil a vítima de estelionato por transferência fraudulenta de veículo

A decisão também determinou a inexistência da propriedade do veículo em nome do autor, a exclusão de débitos no cadastro de dívida ativa e a abstenção de novas cobranças relacionadas ao veículo

TRF5 reconhece insalubridade máxima a farmacêutico por manipular quimioterápicos não listados na NR-15

O servidor atuava diretamente com medicamentos classificados como cancerígenos pelo Grupo 1 da Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (LINACH), incluindo a ciclofosfamida e a azatioprina

Gol é condenada ao pagamento de R$ 6 mil por danos morais após 20 horas de atraso em viagem

O atraso forçou os passageiros, que viajavam com uma criança de 5 anos, a serem realocados em outro voo apenas no dia seguinte

Homem deve pagar R$ 15 mil por danos morais coletivos e realizar retratação pública por antissemitismo

O foco da ação recaiu sobre os danos morais coletivos causados à sociedade brasileira

TRF5 determina que União forneça medicamentos Daratumumabe e Lenalidomida a paciente com câncer de medula óssea

O julgamento reafirma que a União, estados e municípios tem o dever de garantir o direito à saúde, mesmo em situações que envolvam medicamentos não padronizados pelo SUS

MPF instaura procedimento administrativo para monitorar cumprimento de decisão que proíbe práticas abusivas pela Unimed em Alagoas

Procedimento administrativo visa assegurar que a operadora e outras empresas do setor cumpram determinação judicial que proíbe burocratização de guias e requisições

TRF5 aumenta penas de pai e filho por fraude em restituições de imposto de renda

Acusados usaram dados de terceiros para obter 235 restituições indevidas, causando prejuízo de R$ 311 mil à Receita Federal
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