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Transporte Aéreo

Gol é condenada a indenizar passageiras em R$ 10 mil após agressão por disputa de assento em voo

Justiça condena companhia aérea a indenizar mãe e filha por não garantir assentos reservados, resultando em tumulto e agressões durante o voo

STF decide que indenização por danos em transporte aéreo segue tratados, salvo dolo, culpa grave ou valor declarado

STF reafirma que Convenções de Varsóvia e Montreal limitam indenizações no transporte aéreo internacional

Passageiro será indenizado por atraso de 7 dias na devolução de bagagem extraviada

TJ-SP reconhece dano moral, mas nega ressarcimento de valores gastos com compras no exterior

Anac esclarece que o limite de 10 kg para bagagem de mão continua válido e sem custo adicional em voos domésticos

A Anac esclarece que as regras sobre bagagem de mão em voos domésticos continuam as mesmas desde 2016, com limite de 10 kg sem custo

Anac abre consulta pública para atualizar regras sobre acessibilidade de passageiros com deficiência no transporte aéreo

A iniciativa, que reforça princípios como autonomia, inclusão e segurança, estará aberta por 60 dias no portal da agência

Latam é condenada a permitir embarque de cadela de suporte emocional em cabine de voo internacional

Decisão da 4ª Vara Cível de Santos baseia-se na Portaria da Anac e no princípio da isonomia garantido pela Constituição Federal

Guia sobre transporte aéreo de animais é lançado com base em normas da Anac

A iniciativa visa garantir a segurança, o conforto e o bem-estar dos animais domésticos durante o transporte aéreo

Gol é condenada por danos morais após falha no app que gerou cobrança indevida e remarcação de voo

Consumidor foi obrigado a pagar R$ 500 pela remarcação após falha no check-in pelo app da companhia aérea
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