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Transparência

Dino determina prazo para MEC e AGU publicarem normas sobre emendas destinadas a instituições de ensino

A medida foi motivada por petições apresentadas por fundações de apoio a universidades, após a suspensão de repasses a 13 organizações não governamentais (ONGs)

Dino determina a suspensão de recursos a ONGs por suspeita de uso indevido de verbas de emendas parlamentares

A decisão foi embasada em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), elaborado após fiscalização das entidades que receberam maior volume de recursos entre 2020 e 2024

Flávio Dino mantém bloqueio de emendas do Senado com exceção de empenhos anteriores a 23/12

A medida mantém suspensa a maioria das emendas de comissão apresentadas pelo Senado, limitando a liberação de recursos apenas às que foram empenhadas antes do bloqueio inicial

Barroso determina uso obrigatório de câmeras corporais por PMs paulistas em todas operações de alto risco

A decisão inclui a exigência de que o Estado apresente uma matriz de risco detalhada e relatórios mensais sobre a implementação das medidas

Dino suspende pagamento de R$ 4,2 bilhões por suspeita de irregulariades na tramitação de emendas

A decisão está vinculada à exigência de critérios de transparência no uso de emendas parlamentares

Anvisa disponibiliza ferramenta para consulta de investigações clínicas autorizadas no Brasil

Painel atende a demandas de pesquisadores, patrocinadores e do público interessado em conhecer os avanços e a segurança de dispositivos médicos

SCMED lança painel para consulta e acompanhamento de preços de medicamentos

A nova ferramenta proporciona transparência e agilidade, permitindo que empresas e interessados acompanhem cada etapa do processo

Lei Geral do Esporte é alterada para ampliar autonomia e transparência de entidades esportivas no Sistema Nacional do Esporte

Nova legislação fortalece subsistemas esportivos e preserva exigências da Lei Pelé para uso de recursos públicos

AGU pede esclarecimentos ao STF sobre critérios para liberação de emendas parlamentares

AGU busca compatibilizar critérios definidos pelo STF com as normas da LC 210/2024 para execução das emendas parlamentares

ANS lança painel dinâmico para consulta de normas do setor de planos saúde

Painel interativo da ANS facilita o acesso às normas do setor e acompanha a revisão do estoque regulatório
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