Direito do Trabalho

A exposição a níveis elevados de vibrações pode causar problemas sérios de saúde, como danos ao sistema nervoso, artrose e desgaste na coluna vertebral

A Sexta Turma do TST manteve a condenação da mineradora ao pagamento de horas extras a um geólogo que trabalhou além da jornada legal sem receber a devida compensação

As lesões tornaram o empregado incapaz para a vida civil, levando à sua interdição judicial

Decisão destaca a importância de diferenciar a responsabilidade do empregador em acidentes de trabalho, especialmente quando a culpa é atribuída exclusivamente ao trabalhador

O empregado argumentou que sua dispensa foi arbitrária e discriminatória, alegando estar em tratamento psiquiátrico na época dos fatos. No entanto, a juíza convocada Sabrina de Faria Fróes Leão entendeu que a conduta do trabalhador configurou "mau procedimento", violando as normas de decoro e paz no ambiente de trabalho, e destacou que não havia provas de que a empresa tinha conhecimento de seu quadro clínico

A relatora destacou em seu voto que o controle do empregador sobre eventuais afastamentos dos empregados do local de serviço, como nas idas ao banheiro, não constitui constrangimento que justifique o pagamento de indenização por dano moral

Apesar da decisão, a validade dessa norma coletiva ainda não está pacificada no TST, e há entendimentos divergentes entre as Turmas

Primeira Seção estabelece que adicional de insalubridade tem natureza remuneratória e integra base de cálculo da contribuição

Decisão do TST eleva indenização para R$ 18 mil após empresa desistir de recontratação ao saber da gravidez, caracterizando discriminação

Tribunal Superior do Trabalho considera a demissão de recepcionista com cegueira monocular como dispensa discriminatória.