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TJMG

Eduardo Costa tem absolvição confirmada pelo TJMG em caso de estelionato

Eduardo Costa e seu ex-cunhado se tornaram réus sob acusação de omitir informações relevantes na negociação de um imóvel

Associação deve indenizar aposentado por filiação não autorizada e descontos mensais no benefício previdenciário

Para o relator, o descuido da associação ao estabelecer vínculo contratual com terceiros sem a anuência do aposentado configurou violação aos direitos do consumidor

Seguradora deve pagar R$ 45 mil à viúva mesmo com omissão de doença cardíaca em contrato de seguro de vida

Segundo o relator do caso não havia cláusula no contrato exigindo exames médicos ou a declaração expressa de ausência de doenças preexistentes

Shopping e empresa são condenados a pagar R$ 15 mil por acidente que causou fratura em criança em brinquedo inflável

A decisão foi motivada por um acidente que resultou na fratura do braço de uma criança de cinco anos, ocorrido em uma atração instalada dentro do shopping

Cliente atingida por tiro após briga generalizada em boate será indenizada em R$ 53 mil

O caso ocorreu durante uma briga generalizada no interior da boate, onde a cliente, que estava acompanhada de amigas, foi atingida por um projétil próximo à região da virilha

Construtoras devem indenizar casal em R$ 20 mil por atraso de quase dois anos na entrega de imóvel

O casal alegou que a demora lhes causou prejuízos financeiros, como a perda de aluguéis que poderiam ser obtidos com a locação do imóvel

Agência de viagens é condenada a pagar R$ 5 mil por falha em reserva que prejudicou consumidora

A falha na prestação do serviço justificou a indenização, pois a consumidora foi submetida a um contexto de sofrimento emocional e prejuízos materiais

“Período de carência”: Mulher será indenizada em R$ 10 mil por negativa de internação após aborto espontâneo

A operadora negou a cobertura do atendimento, alegando que o caso ainda estava dentro do período de carência contratual

Aluna será indenizada em R$ 12 mil por danos morais por encerramento de curso superior sem aviso prévio

A decisão foi fundamentada no dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Rede social deverá indenizar usuária em R$ 8 mil por danos morais causados por demora em reestabelecer conta hackeada

O tribunal considerou que a falta de canais acessíveis para relatar o problema e obter uma solução eficiente agravou o sofrimento da usuária, configurando dano moral.
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