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Tema 1.298

STJ irá analisar, sob o rito dos repetitivos, a aplicação de limites percentuais de honorários em desistência de ações de desapropriação

Enquanto algumas decisões reconhecem a obrigatoriedade de observar os limites fixados na norma, outras entendem que tais restrições não se aplicam quando ocorre desistência
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