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Sustentabilidade

Sancionada lei que institui o Programa de Transição Energética para financiar projetos com uso de precatórios e créditos tributários

A norma incentiva projetos de baixo carbono e cria Fundo Verde para financiar iniciativas sustentáveis

Sancionada lei que regulamenta a exploração de fontes renováveis em águas marítimas com veto a subsídios e termelétricas

Lei cria marco regulatório para energia offshore, incentivando fontes renováveis e vetando dispositivos sobre termelétricas e subsídios

CVM torna obrigatória a OCPC 10 sobre créditos de carbono para companhias abertas

A Resolução CVM 223 exige a adoção da OCPC 10 para regular o tratamento contábil de créditos de carbono, CBIOs e permissões de emissão

TRF2: demora na emissão de licença ambiental pelo órgão municipal não justifica afastamento do embargo imposto pelo Ibama

A medida foi aplicada devido ao vencimento da licença ambiental da empresa, cuja renovação estava pendente de análise pelo órgão municipal responsável

Sancionada lei que cria mercado regulado de carbono no Brasil

Nova lei estabelece sistema de créditos para empresas que reduzirem suas emissões de gases de efeito estufa

MPor apresenta planos estratégicos para hidrovias, portos e aeroportos até 2052

Planejamento do MPor inclui metas até 2052 e promove eficiência, sustentabilidade e integração nos transportes

Setor de biocombustíveis no Brasil receberá R$ 1 trilhão em recursos na próxima década

Lei do Combustível do Futuro garante mais de R$ 1 trilhão em recursos para o setor de biocombustíveis nos próximos dez anos

Ministério da Agricultura apoia PL contra barreiras às exportações agropecuárias brasileiras

Projeto de Lei 1406/2024 busca proteger o setor agropecuário contra barreiras comerciais desiguais

Ministério da Gestão e Inovação apresenta plano de transformação digital para eficiência do setor público

Governo Federal apresenta medidas para digitalizar serviços e modernizar a gestão pública com foco em eficiência e sustentabilidade

ANTT estabelece Programa de Sustentabilidade para rodovias e ferrovias federais

O Programa de Sustentabilidade está estruturado em três níveis de adesão, conforme os Parâmetros de Desempenho de Sustentabilidade (PDS)
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