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SUS

TJSP: Município não é obrigado a fornecer sensores de glicemia de alto custo a paciente com diabetes tipo 1

A relatora do acórdão, desembargadora Tania Ahualli, destacou que não houve comprovação suficiente de que os métodos oferecidos pelo SUS são ineficazes para o tratamento da paciente

TJSP valida lei municipal que autoriza fornecimento de medicamentos do SUS a pacientes com receitas de clínicas privadas

Decisão também reforça o entendimento de que normas municipais sobre saúde pública devem ser analisadas sob a ótica dos princípios da razoabilidade e da eficiência

TRF1: Cirurgia sem urgência comprovada não tem prioridade, mesmo com laudos médicos confirmando a necessidade

A paciente deverá aguardar na fila do SUS para cirurgia de artrodese cervical, considerando ausência de emergência comprovada

Médica consegue abatimento de 26% no saldo do FIES por atuação durante a pandemia

Justiça Federal reconhece benefício previsto em lei para profissionais do SUS

TRF1: SUS deve fornecer medicamentos e insumos para tratamento, mesmo após cirurgia particular de ceratocone e astigmatismo

Decisão assegura fornecimento de medicamentos e acompanhamento médico mesmo após cirurgia particular

Nova lei garante reembolso a agentes de saúde e de combate às endemias que utilizarem veículos próprios no exercício de suas funções

Norma aprovada prevê reembolso para agentes que utilizam veículos pessoais no exercício de suas funções

STF fixa critérios para concessão judicial de medicamentos não incorporados ao SUS

Decisão define parâmetros para fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa e reforça a importância da medicina baseada em evidências

STF: SUS deve oferecer tratamento alternativo para Testemunhas de Jeová que recusarem transfusões de sangue

Decisão reforça liberdade religiosa e obrigação do Estado de oferecer tratamentos alternativos, com repercussão geral

Com base em critérios do STJ, DF é condenado a fornecer medicamento para adolescente com baixa estatura

Tribunal determina fornecimento de somatropina, após recurso do autor comprovar necessidade do tratamento e incapacidade financeira da família

STF homologa acordo que define critérios para ações judiciais sobre fornecimento de medicamentos pelo SUS

Acordo visa melhorar a coordenação entre os entes federativos e garantir o cumprimento das ordens judiciais
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