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STJ

STJ confirma multa de R$ 600 mil a site por anúncio ilegal de venda de animais silvestres

Plataforma digital foi responsabilizada por permitir a exposição à venda de 20 animais ameaçados de extinção sem autorização do Ibama

STJ analisa conflito de competência sobre ação popular contra gabinete informal da primeira-dama Janja

O presidente do STJ, Ministro Herman Benjamin, entendeu que não havia urgência suficiente para que o conflito fosse resolvido em sede de plantão judicial

STJ rejeita denúncia contra governador do Amazonas por desvio de verbas na pandemia

A Corte Especial do STJ rejeitou, por 8 votos a 3, a denúncia contra o governador do Amazonas, Wilson Lima, por suposto peculato.

STJ decide que devedor não recebe honorários sucumbenciais quando a execução é extinta por prescrição intercorrente

A decisão foi proferida em um caso em que a citação por edital do executado foi anulada, levando à extinção da execução de título extrajudicial

STJ decide que termo de adesão a associação de moradores não vale como título executivo extrajudicial

Com isso, a cobrança de taxas de manutenção não pode ser feita diretamente por meio de execução, sendo necessária a comprovação da dívida em um processo comum

STJ decide que injúria racial não se aplica a ofensas contra pessoas brancas

O colegiado concedeu habeas corpus para anular um processo contra um homem negro acusado de injúria racial por insultar um homem branco com referências raciais

STJ decide que contrato de adesão é indispensável em ações de busca e apreensão de consórcios

A exigência ocorre quando o contrato de alienação fiduciária não traz todas as condições e encargos assumidos pelo devedor

STJ mantém prisão de motorista que matou passageiro a tiros dentro de carro de aplicativo

O réu segue preso preventivamente por determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que converteu a prisão em flagrante na custódia cautelar

STJ nega pedido de liminar para suspender execução contra 123 Milhas

A empresa alegava que os valores deveriam ser administrados no processo de recuperação judicial, mas o tribunal entendeu que não havia risco iminente de bloqueios indevidos

STJ valida cláusula que repassa custos de instalações públicas ao comprador de imóvel na planta

A 3ª Turma do STJ validou a cláusula que transfere ao comprador de imóvel a obrigação de pagar pelas instalações e ligações de serviços públicos, desde que redigida com clareza e destaque
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