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Sistema Prisional

PL que propõe tratamento especializado a pessoas com autismo no sistema prisional avança na Câmara

Proposta em análise na Câmara dos Deputados propõe assistência psicológica, terapias e capacitação profissional nos presídios

PL que garante comunicação virtual entre advogados e clientes presos em qualquer Estado avança na Câmara

Proposta altera o Estatuto da Advocacia para assegurar atendimento remoto entre advogado e cliente preso, independentemente da seccional da OAB

STF analisará se presos podem publicar livros durante cumprimento da pena

O julgamento também poderá discutir o impacto da decisão no sistema de remição de pena pela leitura e pela produção de obras literárias

Barroso apresenta e vota pela homologação do Plano Pena Justa para combater crise no sistema prisional

O plano propõe quatro eixos de ação para solucionar a superlotação carcerária e melhorar a reintegração social

STF determina redução de lotação em presídio para 137,5% da capacidade

Decisão da Segunda Turma impõe prazo de 30 dias para que juiz de execução adote medidas para aliviar superlotação

MPF solicita ao STF suspensão da prisão domiciliar concedida a condenada pela morte de criança de 11 anos

Parecer do Ministério Público aponta ausência de justificativa para benefício e risco de precedentes
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