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Direito Sanitário

Anvisa e Vigilâncias Sanitárias interditam clínicas de estéticas e apreendem produtos sem registro ou vencidos

Os estabelecimentos autuados poderão responder a processos administrativos, com penalidades que variam de advertências a multas e cancelamento de licenças

Empresas farmacêuticas devem enviar relatório para reajuste de preços de medicamentos até 14/03

Empresas devem enviar relatório pelo Sammed até 14 de março para garantir o ajuste máximo dos preços de medicamentos em 2025

Anvisa lança manual e guia para apoiar setor de cosméticos na adaptação a novas regras

O monitoramento pós-mercado é uma obrigação prevista pela legislação sanitária e tem como objetivo prevenir riscos à saúde pública

SCMED lança painel para consulta e acompanhamento de preços de medicamentos

A nova ferramenta proporciona transparência e agilidade, permitindo que empresas e interessados acompanhem cada etapa do processo

Anvisa exige registro no SNGPC para manipulação de implantes hormonais com esteroides anabolizantes

Farmácias devem registrar manipulação de implantes com esteroides no SNGPC; uso estético continua proibido

Anvisa orienta empresas sobre instrução processual de petições de notificação e registro de dispositivos médicos

O documento busca evitar indeferimentos causados pela não observância das normas vigentes

Anvisa atualizará orientações para os pedidos de enquadramento de produtos fronteira

Produtos fronteira são aqueles de interesse à saúde que apresentam dificuldades de enquadramento regulatório devido às suas características específicas

Nova resolução da Anvisa proíbe a manipulação de implantes hormonais para fins estéticos e esportivos

Resolução da Anvisa proíbe manipulação de implantes hormonais para uso não terapêutico e reforça fiscalização de farmácias

Anvisa aprova novas regras para a pesquisa clínica no Brasil

A pesquisa clínica é uma etapa essencial para o desenvolvimento de novos medicamentos

Entra em vigor nova RDC 932/2024, que atualiza as normas de vigilância epidemiológica em portos, aeroportos e plataformas de petróleo

RDC 932/2024 moderniza vigilância epidemiológica e exige planos de contingência em portos e aeroportos para prevenir doenças
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