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Saneamento

STF mantém obrigação do Estado e do município do Rio de Janeiro de limpar rio e pagar indenização por danos ambientais

Decisão impõe desassoreamento do Rio Portinho e indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil

Companhia de saneamento deve indenizar consumidora por transbordamento da rede coletora de esgoto

Decisão do TJDFT destaca que a relação jurídica entre as partes é de consumo e, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor deve responder pelos danos causados aos consumidores por defeitos na prestação dos serviços

Concessionária de água é condenada a indenizar consumidora por atraso no restabelecimento

Concessionária demorou sete dias além do prazo previsto para retomar serviço de água, causando danos morais à cliente
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