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Responsabilidade Civil

Família de preso espancado até a morte por companheiro de cela será indenizada em R$ 150 mil

TJDFT confirma responsabilidade objetiva do Estado e indenização a mãe, companheira e filha de detento morto no CDP

STJ decide que provedores de busca só devem remover conteúdo da internet quando URLs específicas forem indicadas

O STJ ressaltou que os provedores de busca não exercem controle editorial sobre os conteúdos exibidos em suas pesquisas

PL que prevê indenização a dependentes de vítimas de enchentes causadas por falha estatal avança na Câmara

Projeto de lei na Câmara prevê indenização de R$ 50 mil a familiares de vítimas de enchentes quando comprovada omissão estatal

Família será indenizada em R$ 300 mil após paciente fugir de hospital antes de cirurgia e ser achado morto 3 semanas depois

Decisão do TJSP reconhece negligência na vigilância hospitalar e falha na comunicação com a família do paciente

Aluno receberá R$ 10 mil de indenização após ser chamado de “cachimbo de macumba” por professor

A decisão destacou a violação da dignidade da pessoa humana e a proibição de discriminação racial como fundamentos essenciais para a condenação

Aluna receberá R$ 10 mil de indenização após sofrer corte no joelho causado por estrutura em sala de aula

Estudante sofreu corte em sala de aula devido a falha na estrutura escolar, e o TJDFT aumentou a indenização para R$ 10.000,00

DF é condenado a pagar R$ 30 mil por erro no teste do pezinho e lesão estética causada em recém-nascida

Decisão da 4ª Turma Cível do TJDFT reconheceu falha na prestação de serviço público de saúde e manteve indenização por danos morais e estéticos a menor

Senado aprova regras para transporte aéreo de pets em voos nacionais; texto retorna à Câmara

Texto aprovado unifica propostas e obriga companhias aéreas a oferecerem transporte seguro e regulamentado para cães e gatos

Técnico de enfermagem demitido não será indenizado após alegar incapacidade por choque elétrico em hospital

Hospital foi isentado de indenizar por entender que a culpa exclusiva da vítima afasta o dever de reparar

Idoso receberá R$ 200 mil após queda em buraco de museu que o deixou tetraplégico

A sentença de primeiro grau havia fixado os danos morais e estéticos em R$100 mil, valor que foi majorado em grau recursal
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