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Repercussão Geral

STF irá decidir se MP pode ser condenado ao pagamento de custas e honorários em ação de improbidade

Supremo julgará se o MP pode ser condenado ao pagamento de despesas e honorários em ações sem êxito

STF: celular deixado por autor de crime durante fuga pode ser usado para sua identificação sem autorização judicial

Julgamento do STF reconhece como lícita a análise de dados de celular perdido na cena do crime, sem ordem judicial

STF analisa se beneficiários com prioridade constitucional podem receber valores por RPV sem expedição de precatório

STF discute validade do pagamento direto por RPV para créditos alimentares de idosos e pessoas com deficiência

STF inicia julgamento sobre indulto natalino para penas privativas de liberdade de até cinco anos

Relator do caso votou pela validade do indulto natalino e foi acompanhado por Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin

STF suspende julgamento sobre obrigatoriedade de inscrição na OAB para advocacia pública

Ministro Dias Toffoli pede vista em julgamento que analisa a exigência de inscrição na OAB para advogados públicos

STF julgará se é válida a contratação de autônomos e pessoas jurídicas para prestação de serviços sem vínculo empregatício

STF analisará se a contratação civil de autônomos e empresas terceirizadas é válida sem vínculo empregatício

Gilmar Mendes determina suspensão nacional de processos sobre fraude em contratos de prestação de serviços

Ministro do STF determinou a suspensão de ações sobre pejotização e ônus da prova em contratos civis

STF estabelece diretrizes para revista íntima em presídios

Decisão do STF impede revistas vexatórias em presídios e determina uso obrigatório de scanners corporais no país

STF suspende julgamento sobre revista íntima e validade de provas obtidas por esse meio em presídios

Ministros devem concluir na próxima semana a formulação da tese sobre a validade da revista íntima e das provas obtidas por esse meio

STF define que emissora de TV só responde por fala de entrevistado ao vivo se houver má-fé ou negligência grave

STF estabelece que veículos só podem ser responsabilizados por calúnia se houver má-fé ou grave negligência na apuração
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