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Medicamentos

Tema 1234 do STF: Como a nova regra para a compra de medicamentos em ações contra o SUS irá impactar negativamente nos tratamentos?

A decisão que vincula a compra de medicamentos via bloqueio judicial ao valor do PMVG pode restringir o acesso a tratamentos essenciais

STJ confirma multa de R$ 300 mil à Merck por suspensão no fornecimento do implante hormonal Riselle

De acordo com o TJSP, a farmacêutica demorou a requerer à Anvisa a suspensão temporária do medicamento, medida necessária após a detecção de um possível defeito pelo fabricante irlandês

STJ: Justiça Estadual é competente para julgar demanda sobre medicamento no Sistema Único de Saúde

O julgamento do Tema 1.234 pelo STF abordou a responsabilidade dos entes federativos no fornecimento de medicamentos e tratamentos médicos no SUS

Nova resolução da Anvisa proíbe a manipulação de implantes hormonais para fins estéticos e esportivos

Resolução da Anvisa proíbe manipulação de implantes hormonais para uso não terapêutico e reforça fiscalização de farmácias

TRF3: União deve fornecer medicamento para tratamento de síndrome neuromuscular, mesmo sem registro na Anvisa

Medicamento essencial para tratamento de mulher com doença autoimune associada a câncer de pulmão será garantido pela União

STF fixa critérios para concessão judicial de medicamentos não incorporados ao SUS

Decisão define parâmetros para fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa e reforça a importância da medicina baseada em evidências

STF homologa acordo que define critérios para ações judiciais sobre fornecimento de medicamentos pelo SUS

Acordo visa melhorar a coordenação entre os entes federativos e garantir o cumprimento das ordens judiciais

TCU aplica art. 24 da LINDB e afasta irregularidade pela não utilização do Banco de Preços em Saúde

Antes de firmar entendimento no Acórdão 2901/2016, o TCU recomendava a adoção dos parâmetros da CMED, e não do BPS

Justiça Federal obriga União a fornecer medicamento para paciente com porfiria aguda intermitente

Justiça determina fornecimento de Panhematin a mulher com porfiria aguda intermitente

TRF1 anula dispositivos que limitavam margem de lucro na venda de medicamentos

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que anulou dois dispositivos da Resolução 02/2018 da Câmara de...
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