spot_img

INSS

TRF1: sentença trabalhista que reconhece vínculo empregatício vale como início de prova material para fins previdenciários

Decisão do TRF1 confirmou que sentença trabalhista pode ser usada como início de prova material em benefício previdenciário

AGU pede bloqueio de bens de empresas e sócios investigados por fraudes contra aposentados do INSS

Empresas e sócios foram incluídos em ação cautelar por intermediação de pagamentos ilícitos com valores que somam R$ 23,8 milhões

Medida provisória cria programa para acelerar revisão de benefícios do INSS e perícias médicas

Programa temporário do governo federal busca reduzir fila do INSS e prevê economia de R$ 4,58 bilhões por ano

TRF4: filho(a) maior de 21 anos com deficiência intelectual pode ser dependente previdenciário, mesmo se trabalhar

TRU do TRF4 decidiu que filho maior com deficiência intelectual pode ter direito à pensão por morte, mesmo com capacidade de trabalho

TJSP concede aposentadoria por invalidez a homem com fratura no calcanhar após negativa do INSS

Tribunal reconhece incapacidade total e determina concessão de aposentadoria integral após perícia médica comprovar invalidez

INSS é condenado a indenizar segurado em R$ 5 mil por vazamento de dados sigilosos sobre auxílio-doença

O caso envolveu informações sigilosas sobre um pedido de auxílio-doença, obtidas antes mesmo da comunicação oficial da autarquia

STF define que aposentadoria por invalidez concedida após 1997 impede acúmulo com auxílio-suplementar

Corte Suprema estabelece marco temporal para acumulação de auxílio-suplementar e aposentadoria por invalidez

Justiça Federal nega indenização a recenseadora do IBGE por acidente de trabalho devido a contrato temporário

Decisão reconheceu que contrato temporário do IBGE não gera estabilidade ou direito a verbas rescisórias

TRF-1 reconhece aposentadoria por invalidez de salgadeira após negativa do INSS

O tribunal reconheceu que a trabalhadora possuía a qualidade de segurada e preenchia os requisitos legais para o benefício

INSS deverá conceder BPC a criança com câncer renal após negar pedido por critério de miserabilidade

O magistrado destacou que, à luz das provas apresentadas nos autos, ficou demonstrado que a criança vivia em situação de risco social e hipossuficiência econômica
- Advertisment -https://www.arlequim.com/para-empresas.html?utm_source=Catedras&utm_medium=banner&utm_campaign=full&utm_content=juridico

Mais lidas