Arquivo de Habeas Corpus

Supremo Tribunal Federal

Caso Henry Borel: Gilmar Mendes determina que TJRJ reavalie prisão preventiva de Monique Medeiros

O ministro concedeu habeas corpus de ofício para garantir a revisão periódica da prisão, conforme o artigo 316 do CPP

Superior Tribunal de Justiça

STJ: suspensão do processo penal e da prescrição por ausência do réu exige decisão judicial expressa

Quinta Turma do STJ reafirma que suspensão processual não ocorre automaticamente e requer decisão fundamentada

Superior Tribunal Militar

Ministro do STM rejeita habeas corpus que buscava impedir prisão preventiva de Jair Bolsonaro

Ministro do STM entendeu que a Justiça Militar não tem competência para analisar habeas corpus contra decisão do STF

Supremo Tribunal Federal

Dias Toffoli anula processos da lava jato contra Antonio Palocci por parcialidade do juiz Sérgio Moro

Dias Toffoli considerou que houve “atuação conjunta e coordenada entre magistrado e Ministério Público”, comprometendo a imparcialidade do processo

Superior Tribunal de Justiça

STJ rejeita habeas corpus de filho que buscava retirar mãe de abrigo após denúncia de maus-tratos

O colegiado entendeu que a medida está respaldada pelo Estatuto da Pessoa Idosa e visa proteger a integridade da paciente

Supremo Tribunal Federal

Gilmar Mendes suspende inquérito contra ex-governador Marconi Perillo

Decisão de Gilmar Mendes suspende inquérito contra Marconi Perillo até definição do STF sobre foro privilegiado

Justiça Estadual

Desembargadora aponta má-fé após advogado usar IA para criar jurisprudência

Ao analisar a petição, a desembargadora reparou que o documento havia sido elaborado por inteligência artificial

Supremo Tribunal Federal

Caso Henry Borel: Gilmar Mendes mantém prisão preventiva de Monique Medeiros após agressão em unidade prisional

A defesa alegou que a detenta estaria em risco, mas o ministro entendeu que a administração penitenciária já havia tomado providências para garantir sua segurança

Superior Tribunal de Justiça

STJ mantém prisão de motorista que matou passageiro a tiros dentro de carro de aplicativo

O réu segue preso preventivamente por determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que converteu a prisão em flagrante na custódia cautelar

Supremo Tribunal Federal

André Mendonça suspende uso de tornozeleira e recolhimento noturno impostos a acusado de tráfico

Decisão reafirma que juízes não podem impor restrições sem provocação do Ministério Público ou da autoridade policial

Habeas Corpus

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