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Furto

TJSP decide que consumo de drogas não exclui culpabilidade e mantém condenação por furto tentado

O relator do recurso, desembargador Guilherme de Souza Nucci, destacou que o consumo habitual de drogas ou álcool não pode ser confundido com dependência química

STF aplica princípio da insignificância e absolve homem condenado por furto de rádio e pen drive

Por maioria, a Segunda Turma considera o baixo valor dos objetos e a devolução dos bens para aplicar o princípio da insignificância
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