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TRF1 fixa teses em IRDR sobre o FIES e impacta mais de 5,7 mil processos

Tribunal uniformiza entendimento sobre o FIES no IRDR 72, impactando mais de 5,7 mil ações em 2ª instância e reforçando a segurança jurídica

Professora Pesquisadora que acumulou bolsas Capes e FNDE não precisará devolver valores, decide TRF1

Tribunal confirma boa-fé na acumulação de bolsas e afasta necessidade de devolução de valores
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